Justiça

Defesa de Anderson Torres Questiona Isenção de Delegado em Processo na PF

Defesa de Anderson Torres Questiona Isenção de Delegado em Processo na PF

Ex-ministro alega antipatia e conflito de interesse por parte do delegado responsável por investigações contra ele.A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, impetrou na Polícia Federal um pedido de suspeição do presidente da Segunda Comissão de Disciplina da Corregedoria-Geral, Clyton Eustáquio Xavier. O delegado conduz dois processos administrativos contra Torres.A solicitação foi feita com base em um episódio entre Torres e o delegado em maio de 2021. Na época, o então ministro da Justiça exonerou Clyton do cargo de Diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas da Polícia Federal. Esse fato,…
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STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco

STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As informações são da Agência Brasil.O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.Robson…
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Caso Marielle Franco Reforça Necessidade de Perícia Criminal Independente

Caso Marielle Franco Reforça Necessidade de Perícia Criminal Independente

Revelações sobre obstrução na investigação destacam importância da autonomia na perícia oficial.O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cuja investigação apontou os mandantes do crime e forneceu detalhes sobre a obstrução de Justiça que quase impediu sua elucidação, é mais um exemplo flagrante da urgência em conferir independência à atuação da Polícia Científica em relação à Polícia Civil. O crime político, que ganhou repercussão mundial, ocorreu em 2018, mas só foi elucidado 6 anos depois. Uma série de interferências na condução da investigação sublinham a necessidade urgente de uma perícia não vinculada à Polícia Civil, capaz de…
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Presidente do Senado elogia avanços na investigação do assassinato de Marielle Franco

Presidente do Senado elogia avanços na investigação do assassinato de Marielle Franco

Rodrigo Pacheco destaca importância da operação da Polícia Federal e expressa esperança por justiça no caso.Após uma cerimônia de celebração dos 200 anos do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, elogiou hoje os avanços na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele descreveu a operação da Polícia Federal que resultou na prisão dos irmãos Brazão como um marco significativo na luta contra o crime organizado no país.“Desvendar esse crime e identificar mandantes é algo que a sociedade espera muito, e as instituições também esperam. Cumprimento todas as autoridades envolvidas e, talvez, seja um…
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Perda de Cargo de Promotor por Assédio Sexual: Um Desfecho Judicial

Perda de Cargo de Promotor por Assédio Sexual: Um Desfecho Judicial

O juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador, decretou a perda do cargo de promotor de Justiça de Almiro Sena, em decorrência de sua condenação por assédio sexual de servidoras. O despacho foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico da última quinta-feira (15), e a decisão, ainda passível de recurso, foi uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).De acordo com o documento, após um processo administrativo disciplinar regular, Sena, que ocupava o cargo vitalício de promotor, foi demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Diante disso, o MP-BA solicitou a decretação da perda do…
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Fávaro critica Abril Vermelho

Fávaro critica Abril Vermelho

Após dez dias do início do chamado “Abril Vermelho”, no qual o Movimento Sem Terra (MST) projeta intensificar invasões, o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro criticou a ocupação de propriedades produtivas por parte do movimento. No dia 5 de abril, 250 integrantes do MST couparam 800 hectares de três engenhos no município de Timbaúba, no estado de Pernambuco.“O programa de apoio à reforma agrária, no governo do presidente Lula, tem as portas abertas. Não se faz necessário através de movimentos radicais, através de invasão de terra produtiva. Até porque tem lei que proíbe isso. Terra invadida não é…
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Vinicius Júnior presta depoimento após sofrer racismo na Espanha

Vinicius Júnior presta depoimento após sofrer racismo na Espanha

O atacante do Real Madrid foi chamado de 'macaco' por um torcedor do MallorcaO brasileiro Vinicius Junior depôs à Justiça espanhola nesta terça-feira (4) em caso em que foi alvo de racismo no futebol local. O atacante do Real Madrid fez declarações breves em que reafirmou as ofensas recebidas em fevereiro, em partida do seu time contra o Mallorca, fora de casa, em rodada do Campeonato Espanhol.De acordo com o jornal espanhol Última Hora Mallorca, o depoimento foi feito por videoconferência para a juíza Martina Mora, titular do Tribunal de Instrução 3 de Palma, e foi breve. Vinicius disse que…
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Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet

Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet

Proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça cria multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante a compra.Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca punir empresas que deixarem de entregar produtos comprados pela internet no prazo. A proposta do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) cria uma multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante a compra "É exatamente para preservar essa relação, dando ao consumidor uma condição de que ele, de fato, tenha o respeito de quem está vendendo e quem…
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Ainda preso, Patrick Abraão publica nota

Ainda preso, Patrick Abraão publica nota

“Mesmo em meio a luta estamos firmes, ganhando vidas para Jesus, orando nas celas” publicou Patrick Abraão. Através de uma nota publicada na tarde desta terça-feira (15), o empresário Patrick Abraão preso preventivamente durate uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), Patrick disse estar muito machucado por tantas inverdades divulgadas na internet a seu respeito. Disse também estar a disposição da Justiça, e acredita que tudo o que está acontecendo agora, se trata de um proposito divino, e que enquanto aguarda preso, segue junto de seu pai evangelizando e pregando nas celas para outros presos. Patrick Abraão e seu pai, o pastor Ivonélio Abrão foram presos…
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A empresa pode monitorar a atividade dos funcionários nas redes sociais dentro do trabalho?

Advogada especializada em Direito Trabalhista explica que empresa tem esse direito, mas ressalta que o acesso não é irrestrito. Em um mundo cada vez mais digitalizado e integrado, o uso de redes sociais no dia a dia profissional virou rotina. É difícil encontrar alguém que não utilize plataformas de trocas de mensagens ou outras mídias sociais – seja para fins pessoais ou profissionais – em máquinas ou redes fornecidas pelas empresas. Mas esse hábito pode ser perigoso. Em outubro, um caso ganhou repercussão na mídia na região do Triângulo Mineiro e levantou um importante debate: quais os direitos e os deveres do…
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