Súmulas como Método de Gestão Processual no STF e no STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) não edita mais súmulas simples desde o final de 2003, quando foi publicada a Súmula 736. A explicação para isso está na Emenda Constitucional 45 de 2004, que introduziu dois importantes mecanismos de gestão processual: a exigência de repercussão geral para recursos extraordinários e a possibilidade de edição de súmulas vinculantes. Sobre as súmulas vinculantes, a Lei 11.417 de 2006 permitiu ao STF editar sua primeira em 2007. Desde então, foram editadas 59 súmulas vinculantes, com as últimas três sendo publicadas entre 2020 e 2023. A não edição de novas súmulas vinculantes desde 2016 tem…
