Perda de Cargo de Promotor por Assédio Sexual: Um Desfecho Judicial

O juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador, decretou a perda do cargo de promotor de Justiça de Almiro Sena, em decorrência de sua condenação por assédio sexual de servidoras. O despacho foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico da última quinta-feira (15), e a decisão, ainda passível de recurso, foi uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com o documento, após um processo administrativo disciplinar regular, Sena, que ocupava o cargo vitalício de promotor, foi demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Diante disso, o MP-BA solicitou a decretação da perda do cargo, um procedimento que só pode ser obtido após o trânsito em julgado da sentença judicial.

Relembrando o caso, em dezembro de 2018, Almiro Sena foi condenado a quatro anos, cinco meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Os episódios ocorreram durante seu período como titular da Secretaria, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2014.

By King post

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