O governo federal quer intensificar a fiscalização na floresta amazônica. A medida é uma resposta a pressão que o Palácio do Planalto vem sofrendo em relação a política ambiental brasileira. Com isso, nesta quarta-feira (15), o vice-presidente da república, general Hamilton Mourão, promoveu a segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é chefiado por ele e composto por 14 ministros de estado. Do encontro, sai a decisão de que o decreto de Garantia da Lei e da Órdem que autoriza o emprego das forças armadas no combate à crimes ambientais na Amazônia pode ser prorrogado até 2022.
Além disso, o governo também tenta agilizar o processo de regularização fundiária na região, vai proibir queimadas por 120 dias, e pretende lançar, até o início do ano que vem, um novo satélite que será usado para fiscalizar a floresta. O general Hamilton Mourão admite que há pressão tanto externa quanto interna em relação ao modo como o governo trata da questão ambiental. Ele garante, no entanto, que é possível preservar a floresta e garantir o desenvolvimento da região amazônica.
A promessa do governo de intensificar a fiscalização esbarra na falta de pessoal e no sucateamento dos órgãos de controle, como IBAMA e ICMbio. E essas questões dependem, necessariamente, da área econômica do governo, que precisa encontrar recursos para a compra de equipamentos e contratação de novos servidores. Os concursos públicos, inclusive, estão proibidos no país até o fim do ano que vem, e, por isso, a solução dessa questão está nas mãos da equipe do ministro Paulo Guedes.
Se de fato conseguir demonstrar que está preocupado com a preservação da floresta, o governo espera convencer países como a Noruega e a Alemanha a voltar a contribuir com o Fundo da Amazônia. Os repasses estão suspensos desde o ano passado justamente por conta da política ambiental do governo.
*Com informações do repórter