O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal Federal (STF), divulgou nesta terça-feira, 14, uma nota esclarecendo a tramitação do caso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que morreu no domingo, 12, após contrair covid-19 no presídio onde estava detido, a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no Paraná.
Fachin afirma que negou a revisão do regime de cumprimento de pena porque o local não tinha registro de superlotação ou de casos de contaminação pelo novo coronavírus. A administração da unidade também teria afirmado que contava com equipe de saúde própria para atender os detentos.
“Com pesar, recebemos informação do falecimento do ex-deputado Nelson Meurer, ocorrido na data de 12.7.2020, motivado pela COVID-19. Expressamos antes de tudo o devido respeito ao luto. Registra-se, outrossim, a divulgação de elementos processuais que podem ser esclarecidos”, escreveu o ministro.
Meurer tinha 77, era diabético e sofria de doença renal. Em razão da idade avançada e das comorbidades, apresentou dois pedidos de substituição da prisão pela domiciliar, ambos negados pela corte. O primeiro, em abril, foi indeferido pelo próprio Fachin. A defesa recorreu, mas a decisão foi referendada pela Segunda Turma do STF no mês seguinte.
Em 29 de junho, os advogados apresentaram questão de ordem endereçada a Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, pedindo a revisão da negativa. Em 7 de julho, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que responde pela Corte durante o recesso, afirmou que os embargos ajuizados pelo advogado não se enquadravam nas hipóteses de atuação excepcional da presidência.
Após dois dias, uma nova petição foi protocolada. Desta vez, Meurer havia sido internado na Policlínica São Vicente de Paula, em Francisco Beltrão, no Paraná, com suspeita de covid-19. Ele morreu três dias depois.
* Com Estadão Conteúdo
