O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), impetrou nesta segunda-feira, 13, um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) contra a Assembleia Legislativa (Alerj) para tentar interromper o processo de impeachment que tramita contra ele.
Para a defesa do governador, a Alerj já cometeu cinco irregularidades durante o processo de impeachment. Segundo a defesa de Witzel, a comissão que analisa o pedido deveria ser composta por 18 deputados, e não 25, como é o caso. Além disso, não foi respeitada a proporcionalidade por partido, dizem os advogados do governador.
Outro problema apontado pela defesa é o fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ter compartilhado com a comissão de impeachment provas de um inquérito sobre o governador conduzido pela Corte. “Mesmo assim, a Alerj, sem elementos mínimos, decidiu prosseguir com as denúncias”, reclamam.
Segundo eles, as denúncias contra o governador estão “no escuro, à míngua de provas, sem lastro documental mínimo, escoradas apenas em decisão que deferiu colheita de provas sobre meras investigações e, ainda, em notícias de jornal”. A Alerj informou que, até o início da noite desta segunda-feira, não havia sido notificada sobre a medida impetrada por Witzel.
Entenda
O prazo de defesa de Witzel começou a contar no dia 8. Após as 10 sessões, uma comissão de 25 deputados vai analisar os argumentos e apresentar um parecer. Depois disso, o plenário da assembleia irá votar se aceita ou não a denúncia – para isso, são necessários pelo menos 36 votos. Caso a denúncia seja aceita, o governador é imediatamente afastado do cargo e uma comissão de parlamentares e juízes decidirá se ele será impedido ou não.
* Com informações do Estadão Conteúdo
