O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, declarou nesta quinta-feira (16) que, apesar dos vetos, é preciso comemorar o novo Marco Legal do Saneamento Básico. De acordo com ele, esse problema vai ser resolvido pela “via normal, da política” e que ao longo dos últimos anos existe uma convicção que as instituições democráticas estão funcionando — e que divergências naturais dentro do governo são comuns. Em entrevista ao Jornal da Manhã, Marinho afirmou que isso não é uma dificuldade ou problema jurídico.
Marinho lembrou que a discussão sobre as novas normas para esgoto e água começaram em 2016 e demorou cinco anos para ser aprovada — o que mostra uma luta com corporações e instituições. “Temos até 2033 um compromisso com a universalização da água potável e do esgotamento sanitário. E é essencial para a gente que isso seja cumprido”, disse. O ministro confirmou que há um leilão previsto para o 2º semestre de 2020 no Estado do Alagoas e outros projetos maduros que devem acontecer ao longo de 2021.
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As metas, no entanto, não devem ser alcançadas antes de 2033. “Certamente teremos boas notícias muito em breve. O Desenvolvimento Regional está instituindo uma série de parâmetros, como a reformulação da Agência Nacional das Águas (ANA). Tentaremos antecipar, mas a data é um limite que leva em conta o amadurecimento do próprio projeto.”
Rogério Marinho lembrou que, hoje, existe um desperdício entre a captação e entrega da água que beira 40% — em alguns estados, como no Amapá, esse número chega em 70%. “É um paradoxo, porque a região amazônica é a região com maior volume de água doce e que tem menos água tratada. O Brasil não conseguiu resolver o desafio da universalização. Essas mudanças são a favor do país.”
O ministro do Desenvolvimento Regional ainda confirmou que esteve com o presidente Jair Bolsonaro em muitos momentos poucos dias antes dele confirmar que contraiu a Covid-19 — mas que todos os três testes realizados deram negativo.
