As lutas e embates parlamentares não são fáceis. Para vencê-los, o combatente precisa ter espírito guerreiro, às vezes quixotesco. Investir contra moinhos de vento. Na arena do parlamento digladiam-se diariamente centenas de vontades, de ideias, de pensamentos díspares. Portanto, o combatente deve atentar para as armadilhas do adversário, para sua capacidade de luta, sua disposição psicológica para o embate, bem como, além do afã político, se munir de conhecimento técnico, das relações pessoais e partidárias de que dispõe e, sobretudo, da certeza de que está a combater o bom combate, para fazê-lo com fé. Foi arrimado nesse corolário de pré-requisitos que o deputado federal Jaziel Pereira (PL), da bancada cearense na Câmara dos Deputados, uniu-se à deputada Adriana Ventura (Novo-SP) com o objetivo de juntar forças para a aprovação de propositura que duplica a pena a ser aplicada ao agente público que seja condenado em casos de corrupção durante períodos de calamidade pública, como é o caso atual em que dirigentes de estados e municípios estão a cometer verdadeiras atrocidades ao desviarem de forma criminosa, recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados depois de renhida batalha, quando alguns partidos intentavam adiar a votação. O projeto prevê a duplicação da pena máxima para aqueles que fizerem associação criminosa, empregar irregularmente as verbas públicas e cometer crime de corrupção ativa, ou seja oferecer propina a servidor público para se beneficiar do ato delituoso. De igual modo, receberão mais rigor na pena aquele que adulterar processos de compra de insumos ou contratações de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia. Não esqueçamos, consoante lembra o deputado Jaziel Pereira, que já estão implicados em atos criminosos, em razão de desvios de recursos destinados ao combate à covid-19, ninguém menos do que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo pelo STJ; o secretário da Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo; e o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior.
A aprovação desse projeto de lei, em tempo recorde pelos padrões do parlamento brasileiro, constitui, sem dúvida, uma vitória do povo brasileiro, mas que deve ser credita ao trabalho de um parlamentar de primeiro mandato, que se tem comportado reconhecidamente como um representante que faz de seu mandato um instrumento de defesa dos valores mais sagrados da política e da democracia, qual seja a ética e a disposição de servir ao povo que o elegeu. É correto afirmar que uma legislação por mais rigorosa que seja, se não for devidamente aplicada pelo Poder Judiciário, terá sido letra-morta. O que a sociedade brasileira espera é que a luta do deputado Jaziel e seus colegas que pautam pelo caminho da retidão não tenha sido em vão, e com esta lei não ocorra o mesmo que vem ocorrendo com a Lei da Ficha Limpa. Nenhum julgador deve ser leniente com artifícios processuais nem com a ousadia dos poderosos. À sociedade cabe a vigilância permanente e a disposição da cobrança para que a lei seja cumprida.
BARROS ALVES
JORNALISTA, POETA E ASSESSOR PARLAMENTAR
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