A conversa corria entre dois amigos, em que um dizia que se tivesse dinheiro sairia do Brasil. Ao outro coube interpelação, afirmando o contrário: disse que se tirasse sorte grande, jamais deixaria o país. E justificou: o Brasil é diverso; muitas opções de vida; povo solícito, aspectos geológicos estáveis, etc. O diálogo girava, mais especificamente, em razão da insegurança que é viver nos estados brasileiras, no que atine a serviço de saúde, segurança patrimonial e de vida, educação e por aí vai.
Aquilo ficou guardado, porquanto relacionado a um tema, como dito, nacional, envolvendo políticas públicas, prioridades na ação do Estado e tudo o mais que permeia o cenário em que precisa o poder público se localizar. No Brasil, especificamente, diz-se ter-se estabelecido, com a Lei nº 13.874, de 20-9-2019, uma ambiência de “normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”, atuando o Estado como agente normativo e regulador. O leitor, sendo ou não afeito às ideias liberais, pode perceber, realmente, ter o Brasil, com o atual governo, encampado tais ideologias, sem que se diga aqui, todavia, ser essa a melhor ou a pior opção.
Mas afirmo, no entanto, algo que nem é novo, ter a ideia de participação do Estado na atividade econômica apenas em situações excepcionais sido estampada com a Constituição de 1988, pois no Texto Magno, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”, consoante previsão do art. 174 da CF/88.
E com o texto normativo maior, parece existir um comando para a ordem econômica, em que apenas um norte poderá indicar a bússola governamental: o Estado precisa preocupar-se apenas com políticas essencialmente públicas, deixando a iniciativa privada atuar naquilo que desenvolva mercado, para criação de emprego, renda e tributos. É fácil tal percepção, embora, reconhece-se, ser de complicada implantação. Esse quadro é totalmente adverso do que um dia, ainda no Século XIX, foi pensado por Machado de Assis, quando aludido e consagrado autor carioca trouxe a ideia de que “não nos aflijamos se o socialismo apareceu na China primeiro do que no Brasil. Cá virá a seu tempo” [A Semana, Gazeta de Notícias, 15-4-1895]. E ressalto aqui tal tirocínio porque, para muitos, a adequada solução para problemas nacionais está associada à adoção de política econômica com o viés mais socialista, em que se teria mais para o social e menos para as liberdades. Ou seja, para os socialistas, entre três saídas, uma sendo a manutenção do recorte atual, outra a implantação de ideários liberais, poderia ser melhor uma encampação de vida político-produtivo-social voltada à distribuição igualitária. Pode ser que sim; pode ser que não.
Para outros tantos, o melhor será uma diretriz com menos distribuição igualitária e com, no entanto, mais liberdade de produção e participação. Nesse contexto, e sempre chamado ao debate, Roberto Campos, economista e diplomada, acerca de saídas para o Brasil, dizia que havia, como solução, de três, uma: “o aeroporto do Galeão, o de Cumbica e o liberalismo” [O homem mais lúcido do Brasil, p. 64]
RODRIGO CAVALCANTE
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E
SECRETÁRIO DE CONTROLE
INTERNO NO TRE/CE
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