Com o aval de 16 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, um manifesto em apoio à Medida Provisória 984 deverá ser usado como instrumento de pressão para que o Congresso aprove o texto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 18 de junho. A MP determina que o time de futebol mandante do jogo possui o direito de transmitir ou negociar a sua transmissão. Até então, a Lei Pelé exigia a anuência das duas partes envolvidas.
Quase um mês depois da publicação, a medida provisória reúne 91 emendas e ainda não foi votada pela Câmara Federal. Ela precisa ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso em até 60 dias, renováveis pelo mesmo período. Até que isso aconteça, tem poder de lei. “Apoiamos a MP 984/2020 e pedimos a sua conversão imediata em lei”, diz trecho do manifesto. Entre os times da Série A, apenas Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo não o assinaram.
“Temos que discutir todo um processo, sem ranço cultural, sem interesse de clube. Não podemos fazer de maneira açodada”, afirma o presidente gremista, Romildo Bolzan, à reportagem. “De modo que equilibre e melhore as competições, e não que o dinheiro drene dois, três, quatro clubes. Que sejam respeitados os seus tamanhos, mas tenha uma equivalência de distribuição de renda.”
A favor
Assinaram o documento: Athletico, Atlético-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Inter, Palmeiras, Bragantino, Santos, Sport e Vasco. A carta defende, em quatro tópicos, que a MP irá estimular a união entre os clubes, aumentar a concorrência e ampliar as opções de transmissão para o torcedor.
O primeiro item aponta para o fim dos “apagões”, os jogos sem nenhuma transmissão que geralmente ocorrem quando uma emissora tem os direitos de um time e outro canal os de seu adversário. O Campeonato Brasileiro, por exemplo, é dividido entre os times que cederam o direito de televisionamento em TV fechada para a Globo (SporTV) e os que negociaram com a Turner (Palmeiras, Santos, Fortaleza, Ceará, Athletico, Bahia, Coritiba e Internacional).
“A situação anterior impedia, por exemplo, que mais da metade dos jogos do Campeonato Brasileiro fossem exibidos na TV fechada. Com mais partidas sendo exibidas, teremos um futebol mais democrático, mais acessível e mais barato”, diz o manifesto.
Apesar de o texto falar em “situação anterior”, a maioria dos contratos com Globo e Turner vai até 2024. Mesmo com apoio majoritário, a forma como a MP está sendo conduzida causa algumas divergências mesmo dentro do grupo favorável. “Obviamente que estudos mais aprofundados deverão ser feitos sobre essa medida. Os clubes devem se unir para tirarem mais proveitos dela, mas, de qualquer forma, o Goiás é a favor”, disse o presidente da agremiação, Marcelo Almeida.
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