Gilmar Mendes elogia recriação do Conselho do Consumidor e prevê redução de ações
Aconteceu na quarta-feira (15) a primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, recriado na semana passada pelo governo federal. No encontro, feito de forma virtual, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, destacou a importância da integração. “Não dava para ter 900 Procons cada um falando sem uma integração. Pelo menos isso é um espaço de articulação institucional”, afirma ele. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também parabenizou a iniciativa e disse que a integração deve diminuir os casos de legislações conflitantes. “E muitas vezes temos o impacto dessas decisões, sobretudo, nos setores regulados pelas agências,…
