Caso Jamile: PGJ decide que advogado deve ser acusado por feminicídio contra a empresária, em Fortaleza

Jamile Correia morreu no dia 31 de agosto de 2019. A empresária faleceu um dia após ser levada ao Instituto Doutor José Frota (IJF) pelo companheiro, Aldemir Júnior, com um tiro no peito. O advogado Aldemir Pessoa Júnior é suspeito de matar a namorada, Jamile Correia
Arquivo pessoal
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará decidiu, nesta segunda-feira (31), que o advogado Aldemir Pessoa Júnior deve ser acusado pelo crime de feminicídio contra a empresária Jamile de Oliveira Correia, além dos crimes de fraude processual, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo.
O advogado de Aldemir Pessoa Júnior afirmou ao G1 que ainda estava tomando conhecimento da decisão e que só se pronunciaria nesta terça-feira (1º).
Jamile Correia morreu no dia 31 de agosto de 2019. A empresária faleceu um dia após ser levada ao Instituto Doutor José Frota (IJF) pelo companheiro Aldemir Júnior, com um tiro no peito. O caso era tratado como suicídio, até a Polícia Civil começar a investigar a morte e levantar a tese de crime cometido por Aldemir. A defesa do suspeito nega a participação do advogado e afirma que houve um suicídio.
O que se sabe e o que falta saber sobre a morte de empresária em Fortaleza
No início fim de julho, o Ministério Público havia pedido ao Tribunal de Justiça que o procurador-geral decidisse se o suspeito iria responder por feminicídio ou apenas por outros crimes.
No entendimento do procurador-geral Manuel Pinheiro, “diante das evidências colhidas até o momento e dos princípios que informam a atual fase da persecução penal, não cabe afastar de plano a competência do Tribunal do Júri para decidir sobre a ocorrência do homicídio doloso”.
Com a decisão, um novo promotor de Justiça será designado para atuar no caso na 4ª Vara do Júri de Fortaleza, que processará a acusação por homicídio e pelos crimes conexos.
O pedido para que a decisão fosse tomada pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro Freitas, foi feito pelo procurador de Justiça Alcides Jorge Evangelista Ferreira, no último dia 31 de julho. Ele solicitou ao TJCE que os autos fossem devolvidos à 15ª Vara Criminal de Fortaleza, para que esta remetesse o Inquérito Policial (formulado pelo 2º DP da Polícia Civil) ao chefe do MPCE.
“Pela leitura dos documentos trazidos aos autos, o que se verifica é uma divergência entre os membros do Ministério Público em relação à capitulação legal dos fatos, o que repercute sobre qual seria o detentor de atribuições para oferecer a denúncia e deflagrar a competente ação penal”, alegou Alcides Ferreira na época.
Conflito judiciário
O conflito negativo de competência se formou quando o juiz da 15ª Vara Criminal de Fortaleza, Fabrício Vasconcelos Mazza, acolheu o parecer dos promotores de Justiça Grecianny Carvalho Cordeiro e Marcelo Gomes Pires Maia de que o caso deveria ser julgado nas Varas do Júri (ou seja, como feminicídio).
Antes de ser redistribuído para a 15ª Vara Criminal, entretanto, o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, concordou com os promotores de Justiça Oscar Stefano Fioravanti Junior e Márcia Lopes Pereira de que Aldemir Júnior não deveria responder por feminicídio, e sim pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, fraude processual e lesão corporal.
Então, o caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Ceará para tomar uma decisão sobre em qual Vara deveria tramitar, desde o dia 1º de junho deste ano, o que ainda não foi feito.
Investigação policial
Com base nos 62 depoimentos colhidos e nos 17 laudos confeccionados pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), o 2º DP da Polícia Civil indiciou Aldemir Júnior, no dia 16 de março deste ano, por feminicídio, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.
Entre os laudos periciais, o exame residuográfico de pesquisa de chumbo não encontrou o elemento nas mãos de Jamile; o exame de perfis genéticos deixados em locais de crimes variados apresentou materiais genéticos de Aldemir na parte serrilhada do ferrolho e de Jamile, na extremidade do cano; e a reprodução simulada dos fatos permitiu que a Polícia Civil concluísse que “Aldemir tinha maior controle sobre a arma de fogo”.
“Pode ter ocorrido o disparo intencional por parte dele ou ter ocorrido disparo acidental, enquanto a Sra. Jamile empunhava a pistola (com a mão direita ou a esquerda)”, pondera o Relatório Final da Polícia Civil.