Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (AL) um projeto de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) que estipula o valor da multa para quem circular nas ruas de todo o Ceará sem a máscara de proteção ao coronavírus. O valor da multa varia de R$ 100 a R$ 300. No início de julho, a AL aprovou a lei estadual do uso obrigatório da máscara, mas está faltando a regulamentação do valor da multa a ser cobrada.
Pelo texto do projeto, a punição se dá a falta do uso da máscara em qualquer ambiente ou espaço público, inclusive no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, com autorização do decreto municipal.
Também é prevista multa para funcionários de estabelecimentos que estejam sem o uso de EPI (equipamentos de proteção individual), que sejam obrigatórios segundo o decreto de isolamento social. A multa nesses casos chega a R$ 1.000 reais.
A Secretaria da Saúde, a Polícia Civil, a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito e órgãos de fiscalização dos municípios ficam responsáveis pela aplicação da multa.
Auxílio aprovado
Nesta quinta-feira, dia 30 de julho, a Assembleia Legislativa do Ceará teve a sua segunda sessão presencial realizada depois do retorno parcial das atividades presenciais. Os deputados estaduais votaram e aprovaram o projeto do Governo Estadual que estabelece o pagamento de um auxílio mensal aos catadores de lixo e resíduos sólidos em todo o Ceará. A proposta já tinha passado em reunião conjunta de cinco comissões temáticas da Casa, com três emendas parlamentares.
O projeto do Executivo, que institui o Programa Estadual de Reforço à Renda decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado, pretende criar um benefício equivalente a 25% do salário mínimo, cerca de R$ 261 reais, para dar suporte financeiro a catadores de resíduos durante o período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19.
Festival de Música
Também começou nesta quinta-feira, as primeiras semifinais do II Festival de Música da Casa. O evento acontece de até este sábado, dia 1° de agosto, sempre às 19h30min, com transmissão ao vivo pelas mídias da AL.
O Festival acontece no auditório Deputado João Frederico, do edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da AL, e não conta com participação de público, conforme os protocolos sanitários definidos devido à pandemia da Covid-19. Da mesma forma, os músicos, técnicos, ajudantes e todos aqueles que precisam estar no auditório deverão seguir todas as orientações sanitárias, como uso de máscara, álcool em gel e distanciamento.
O II Festival de Música da AL premiará os compositores que conquistarem os três primeiros lugares: R$ 25 mil (1º colocado), R$ 15 mil (2º) e R$ 7 mil (3º). O melhor intérprete também receberá premiação, no valor de R$ 5 mil. Além dos prêmios em dinheiro, será gravado um álbum com as 12 canções finalistas.
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