O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quinta-feira (16) com ação para que a União viabilize a gestão e a preservação da Cinemateca. O pedido requer que o governo federal utilize os R$ 12,2 milhões destinados ao órgão no Orçamento de 2020, seja por ações diretas ou por meio de entidade privada. Segundo comunicado, o MPF considera que a Cinemateca está desde o ano passado “abandonada pelo governo federal, sem receber nenhuma ajuda financeira, depois que o contrato de gestão com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) se encerrou e não foi renovado” e pede que o contrato seja renovado, em no máximo cinco dias, até 31 de dezembro em regime de emergência.
O contrato com a Acerp não foi renovado por decisão do Ministério da Educação (MEC), que geria o órgão no final de 2019. O MPF alega que a decisão surpreendeu a Secretaria Especial de Cultura, hoje comandada por Mário Frias, e foi tomada pelo então ministro Abraham Weintraub por “resistência político-ideológica”. “É extremamente provável que o único motivo do Ministério da Educação para contrariar os próprios órgãos técnicos federais seria a resistência ideológica, à custa da deterioração do material custodiado pela Cinemateca e do risco crescente de sua destruição”, diz o procurador da República Gustavo Torres Soares, autor da petição. Por causa do impasse, a Cinemateca não recebeu recursos federais neste ano, mesmo com a aprovação do Orçamento.
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Ainda de acordo com o MPF, o abandono da Cinemateca coloca em risco a existência do órgão, que já tem quatro faturas de energia elétrica em atraso e também não tem dinheiro para arcar com os pagamentos devidos a diversas empresas terceirizadas. Serviços de segurança, de brigada de incêndio e de manutenção do sistema de refrigeração do prédio, localizado em São Paulo, já estão suspensos. O comunicado ainda aponta para um risco de incêndio no prédio, uma vez que parte do material armazenado está em nitrato de celulose, material altamente inflamável que pode entrar em combustão espontânea. “O conteúdo informacional ali custodiado pode ser perdido completamente pela falta de operacionalização técnica e correto acondicionamento, além da possibilidade de furto e depredação do patrimônio público devido à falta de serviços de segurança e limpeza nas dependências da Cinemateca”, alerta o procurador.
O Ministério Público Federal pede que a União fique impedida de suspender unilateralmente o novo contrato com a Acerp. Caso a entidade não aceite os termos, fica a cargo do governo federal a administração e a preservação da Cinemateca, por meio da Secretaria Especial de Cultura. O MPF também quer a “reestruturação, a manutenção e o empoderamento do Conselho Consultivo da Cinemateca, com direitos de nomear diretoria e opinar sobre toda a vida daquele acervo patrimonial, bem como de se manifestar previamente em relação a eventual suspensão de contrato de gestão em vigor”.
