O governo virou refém do auxílio emergencial e busca uma saída para criar um programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família e pretende pagar valores acima do garantido atualmente. O auxílio emergencial, considerado necessário pela equipe econômica, acabou virando uma armadilha, na visão de técnicos. A conclusão é que o Congresso só aceitará o fim do benefício se houver reforço nos programas de assistência existentes hoje.
Os primeiros beneficiários do auxílio emergencial a trabalhadores informais receberão a última parcela já no fim de agosto. No total, serão cinco pagamentos de R$ 600. Paulo Guedes, ministro da Economia, ganhou após a extensão mais dois meses para elaborar suas propostas, mas já recebe pressões do Congresso, sobretudo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para estender o benefício caso não haja uma nova política.
Por outro lado, a pressão do calendário também é vista pelo governo como uma forma de acelerar o debate no Congresso e emplacar medidas consideradas amargas. As principais apostas são a criação de um imposto sobre transações financeiras e a reformulação ou extinção de programas sociais considerados ineficientes.
Uma força-tarefa foi criada para finalizar e enviar ao Legislativo a proposta do novo programa social, batizado de Renda Brasil, a tempo de apresentá-lo como substituto do auxílio pago a informais. Antes da pandemia, a medida não estava entre as prioridades imediatas da equipe econômica.
Um grupo de trabalho interministerial foi formado e se dedica à elaboração de um plano amplo que incluirá o Renda Brasil. O valor do benefício pode ficar entre R$ 250 e R$ 300 ao mês, e o programa deve atender mais 6 milhões de pessoas além daquelas já atendidas pelo Bolsa Família.
O ministro ainda tem sugerido acoplar medidas pensadas para o novo Fundeb (fundo para a educação), como auxílio a mães, para aumentar os valores do Renda Brasil. Paulo Guedes pretende que os planos sejam interligados a um novo programa de empregos desonerados e a uma parte da reforma tributária, com imposto negativo para trabalhadores de baixa renda e o imposto sobre pagamentos, sobretudo no comércio eletrônico.
A ideia é enviar o pacote com as medidas reunidas. Isso, no entanto, não deve ser feito nesta semana. Cobrado pela demora na apresentação da reforma tributária, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu focar a entrega da primeira fase da proposta, apenas com a unificação de PIS e Cofins em um imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O anúncio está previsto para terça-feira (21).
Não está definido se o pacote amplo de medidas ficará pronto ainda em julho, prazo estabelecido como meta pelo ministro. “Nós estamos desenhando uma rampa de ascensão social. Se o brasileiro cair, ele vai para o Renda Brasil. Ele vai trabalhando, tem um estímulo para sair do programa social e entrar no mercado de trabalho e vai recebendo um estímulo, que é o Imposto de Renda negativo [a ser usado na aposentadoria]”, disse Guedes na quinta-feira (16) em entrevista à Jovem Pan, após a Folha de S.Paulo ter antecipado as medidas. “Quando ele chegar a R$ 1.000, nós queremos que ele penetre no mercado formal de trabalho. Então nós estamos pensando em desonerar primeiro o salário mínimo.”
Programas
Fontes que acompanham os trabalhos afirmam que está praticamente pronta a formulação do Renda Brasil e do sistema de Imposto de Renda negativo, que pretende dar créditos a trabalhadores de menor renda. O programa de emprego desonerado e o novo imposto sobre transações digitais, entretanto, ainda dependem de debate interno e modulação de impacto.
Estimativas feitas pela área econômica apontam que o imposto sobre pagamentos pode gerar uma receita anual de pelo menos R$ 60 bilhões aos cofres públicos se tiver alíquota de 0,2% no ato do pagamento. Se houver cobrança em cada ponta da operação (pagador e recebedor), ou se a taxa for de 0,4%, o potencial de arrecadação subiria para R$ 120 bilhões por ano.
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