Toffoli barra inclusão de São Paulo em cadastros de devedores da União
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, barrou a inclusão do Estado de São Paulo em cadastros de devedores da União. A decisão tomada em caráter de urgência impede a inclusão do ente federativo no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) rejeitar a prestação de contas da gestão estadual em um convênio para a implantação de um atracadouro em Bariri (SP). O governo estadual alega que não teve direito à ampla defesa e ao contraditório no processo e que as contas apresentadas sequer foram analisadas…