Um dos grandes entraves para o desenvolvimento do Brasil é justamente a falta de acesso, por parte de parcela significativa da população, ao saneamento básico. Nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro acaba de sancionar a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico no País, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso, mês passado, após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviço públicos ou privados.
O fato é que, muito tempo negligenciado, é essencial que governos priorizem essa área, até porque é inadmissível que tantos milhões de brasileiros, em pleno século XXI, não tenham acesso mínimo a esses serviços. A pandemia provocada pelo novo coronavírus evidenciou, mais uma vez, a desigualdade do acesso dos brasileiros aos serviços essenciais para uma vida digna, já que o investimento em rede de esgoto e saneamento básico acaba por se refletir em economia para os gastos públicos na outra ponta do processo, que é justamente nos hospitais e nas unidades de saúde.
EDITORIAL
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