Em Fortaleza, pré-candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal têm dado atenção particular à pauta da defesa dos direitos dos animais, que tem ganhado atenção nos últimos anos, inclusive com resultados eleitorais notáveis no cenário local.
O deputado federal Capitão Wagner, que terá sua candidatura ao Paço Municipal lançada oficialmente pelo Pros na próxima segunda-feira (7), usou o último domingo (30) para ouvir propostas de grupos de protetores de animais para Fortaleza. No Parque do Cocó, com presença de cachorros e ativistas da área, ele ouviu sobre projetos implementados em outras cidades que poderiam também ser aplicadas em Fortaleza. Ele destacou, em vídeo publicado nas redes sociais, que cerca de 50 protetores participaram do encontro e que se trata de mais um passo na direção de um plano de governo organizado juntamente com a sociedade civil.
“Estima-se que 140 mil animais vivem em situação de abandono em nossa cidade. Além de uma realidade triste, implica diretamente a nossa saúde pública. A participação popular é fundamental na construção de novas ideias e projetos para a nossa Fortaleza”, constatou o deputado.
Já a vereadora Larissa Gaspar (PT), que deve tentar a reeleição e garantir seu posto na Câmara Municipal por mais um mandato, ressaltou nesta segunda-feira (31) sua participação legislativa no campo dos direitos dos animais. “Você sabia que aprovamos a Lei que amplia a proibição da tração animal em Fortaleza? E que denunciamos ao Ministério Público a falta de fiscalização adequada por parte da Prefeitura?”, escreveu em perfil na internet.
O projeto de lei 331/2017, de sua autoria, amplia o alcance da proibição do uso de veículos de tração animal previsto na Lei Municipal nº 10.540/2016, que se restringia aos estabelecimentos comerciais de material de construção civil e congêneres, passando a contemplar todos os estabelecimentos comerciais de Fortaleza. No texto da justificativa, a vereadora ressalta que a Constituição “reconhece que os animais são seres vivos dotados de direitos, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física deles, além de proibir expressamente as práticas que provoquem a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal”.
Outra proposta de Larissa Gaspar, mais recente, dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Castração Animal. O projeto de indicação 151/2019 tinha como objetivo mobilizar a população para aderir a uma guarda responsável dos animais e reduzir os índices de abandono e suas consequências, uma vez que a disponibilização ampla de serviços de castração diminuiria a quantidade de filhotes nascidos.
Célio Studart
O principal expoente local nesse tema, no entanto, é o deputado federal Célio Studart (PV), que também deve se candidatar à Prefeitura de Fortaleza. Levando a pauta da defesa dos animais como sua principal bandeira de campanha desde que ingressou na política partidária, ele conseguiu resultados expressivos nas urnas tanto em 2016, quando se elegeu vereador na capital cearense, quanto em 2018, quando foi eleito o segundo deputado federal mais votado no Estado. Tudo indica que o tema siga sendo o principal trunfo do pré-candidato este ano.
No que diz respeito à atividade legislativa, ele também tem apresentado propostas referentes ao tema. O projeto de lei 2.938/2020, de autoria de Célio juntamente com os deputados Fred Costa (Patriota-MG) e Ricardo Izar (PP-SP), altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos. Conforme o projeto, esse impedimento valeria por oito anos contando da data de realização do crime.
Ainda outro projeto apresentado por ele na Câmara dos Deputados é o de número 2.916/2020, que determina que abrigos de proteção animal não poderão ter a prestação dos serviços públicos de energia elétrica, gás, saneamento básico e telecomunicações interrompida durante a pandemia de covid-19.
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