A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) vai debater nesta terça-feira (18), a partir das 15h, o Projeto de Lei proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que visa regular o uso da tecnologia na publicidade e justiça. Além da proposta de Pacheco, outros nove projetos relacionados ao tema estão em tramitação, todos com o objetivo de estabelecer princípios éticos e uma política nacional para a inteligência artificial (IA).
Um dos principais focos dos senadores, conforme destacado por Eduardo Gomes (PL-TO), é o uso da inteligência artificial generativa, que tem a capacidade de criar rostos e vozes com alta precisão. Isso levanta preocupações sobre a disseminação de conteúdos enganosos, especialmente durante períodos eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também discutiu a regulamentação da IA no início do ano, sob a liderança da ministra Carmen Lúcia, nova presidente do tribunal. Uma das medidas adotadas pelo TSE foi exigir transparência nas propagandas eleitorais quanto ao uso de IA, garantindo que o público seja informado sobre a utilização dessa ferramenta nas campanhas.
