O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei, a Lei 15.245, para fortalecer o combate ao crime organizado, incluindo tipificações penais para integrantes de facções criminosas. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30).
Essa lei altera o Código Penal, criando novos tipos de crime e aumentando a proteção aos agentes públicos. Agora, contratar alguém de uma associação criminosa para cometer um crime resultará em prisão de 1 a 3 anos, além da pena pelo crime cometido.
A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada para incluir os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com penas de reclusão de quatro a 12 anos.
Nesses casos, antes do julgamento, a prisão preventiva do acusado deve ser cumprida em uma penitenciária federal de segurança máxima, como determina a nova lei.
Também foram feitas alterações na Lei nº 12.694, garantindo proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados, bem como a seus familiares em situações de risco decorrentes de suas funções.
Após anunciar a Operação Contenção, que visava combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, resultando em mais de 120 mortes, o Código Penal passou por essas modificações. A operação foi marcada como uma das mais letais da história do Brasil.
Em resposta à ação policial, membros do Comando Vermelho bloquearam ruas em vários pontos da cidade, lançaram explosivos de drones e causaram transtornos à população.
Além disso, foi criado um escritório emergencial para combater o crime organizado no estado, visando melhorar a integração entre as esferas federal e estadual, com coordenação entre autoridades locais e nacionais.
Lula defendeu a necessidade de um esforço conjunto para combater o tráfico de drogas sem expor inocentes a riscos, apoiando a PEC da Segurança, que visa integrar as forças policiais no combate às facções criminosas.
O presidente mencionou a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto pela Polícia Federal, como exemplo de cooperação bem-sucedida entre governo federal e estadual no enfrentamento ao crime organizado, destacando a importância da aprovação da PEC da Segurança para essa articulação.
Com informações da Agência Brasil.
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