Defensoria e MP pedem prisão domiciliar para suspeito de matar vizinho em Caucaia

Perícia aponta indícios de que o filho do suspeito morreu em abordagem policial logo após homicídio envolvendo o pai. O duplo homicídio aconteceu na tarde desta sexta-feira (11), no Conjunto Nova Metrópole, em Caucaia
Brenda Albuquerque
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Ministério Público do Ceará (MPCE) manifestaram o mesmo entendimento à Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia para que Wandiney Sales Matos, de 36 anos, tenha a sua prisão convertida em domiciliar.
Wandiney é suspeito de ter matado o vizinho Herlando Andrade da Silva, na sexta-feira (11), após uma discussão. Enquanto fugia com sua família em um carro, Wandiney, sua sogra e um filho foram atingidos por disparos de arma de fogo. O seu outro filho, Kauã Viana Sales, de 12 anos, que estava no banco traseiro do veículo, morreu possivelmente durante abordagem policial.
O defensor público Airton Jorge de Sá Filho pediu que a prisão em flagrante não seja homologada em razão de não constar nos autos o exame de corpo de delito de Wandiney, nem o “laudo complementado por registro fotográfico do rosto e do corpo inteiro, a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus-tratos”.
Para o órgão, a ausência destes documentos torna a prisão ilegal e, por isso, o defensor pede que seja reconhecida a ilegalidade da detenção. Airton Jorge ainda solicita a revogação da prisão preventiva, “colocando-o em liberdade sem imposição da obrigação de pagar fiança”, com expedição do alvará de soltura da forma mais breve possível.
A Defensoria alega que Wandiney é réu primário, não tem antecedentes criminais, tem endereço fixo e é estudante. O órgão ressalta que o processo “não contém elementos suficientes para evidenciar eventual perigo gerado pelo estado de liberdade do flagranteado”.
Posição do MP
Com relação à tese de que o exame de corpo de delito pode ajudar na análise de maus-tratos ou marcas de tortura, o promotor de Justiça Elton Leal, do MPCE, argumenta que está “mais do que patenteado nos autos que o réu foi baleado enquanto tentava se evadir do local em que se deu o crime que lhe é imputado”. Por isso, segundo ele, “não há um único elemento nos autos que projete qualquer dúvida quanto a tais circunstâncias”.
Na visão do MPCE, a abordagem policial já está sob investigação pelos órgãos competentes e, levando tudo isso em consideração, a prisão em flagrante aconteceu de modo regular.
Em contrapartida, segundo Elton Leal, “as circunstâncias do crime ainda se acham nebulosas”, sem possibilidade de descartar que Wandiney tenha agido por legítima defesa. A fuga, inclusive, para o promotor, “não necessariamente evidencia propósito de evasão da aplicação da lei penal”.
Tudo isso somado à forma trágica pela qual seu filho faleceu, para o representante do Ministério Público são bases para o pedido de conversão. Desta forma, “pugna o MP pela substituição da prisão já decretada por medida cautelar outra – sugerindo-se o monitoramento eletrônico conjugado com o recolhimento domiciliar – o que nos parece suficiente dadas as circunstâncias concretas do caso e ainda mais recomendável”.