Nos últimos dias, uma comissão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou um projeto para proibir a entrada do ministro Alexandre de Moraes no país, sob a alegação de que suas decisões ferem a liberdade de expressão.
A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e setores do governo e do Congresso norte-americano atingiu um novo nível de tensão nesta semana, impulsionada por medidas adotadas nos Estados Unidos que questionam a atuação do Judiciário brasileiro.
A situação provocou reações enérgicas de autoridades nacionais, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O que aconteceu?
Na terça-feira (27), uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei denominado Sem Censores em Nosso Território, que visa impedir a entrada de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.
A medida propõe barrar a entrada ou deportar qualquer pessoa classificada como “agente estrangeiro que viole o direito à liberdade de expressão ao censurar cidadãos norte-americanos em solo americano”.
A iniciativa reflete críticas de aliados do ex-presidente Donald Trump contra decisões de Moraes que resultaram na remoção de conteúdos e perfis nas redes sociais, acusados de disseminação de desinformação.
Além disso, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa de comunicação ligada a Donald Trump, entraram com uma ação judicial nos EUA na quarta-feira (19), acusando o ministro do STF de censura.
A resposta de Alexandre de Moraes
Diante das medidas norte-americanas, Alexandre de Moraes fez um pronunciamento contundente, reafirmando a soberania do Brasil e a independência do Judiciário:
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’.”
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou, criticando aqueles que, segundo ele, tentam “fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado” no Brasil.
Reações no Brasil
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio contra as ações do governo e do Congresso norte-americano, enfatizando a importância da independência do Judiciário e da soberania nacional:
“A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana.”
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também saiu em defesa de Moraes, classificando as ações dos EUA como um exemplo de “ingerência externa”.
Resposta do Congresso brasileiro
A escalada de tensão entre os dois países levou a uma reação do Legislativo brasileiro. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou um projeto de lei que propõe restringir a entrada de estrangeiros que adotem sanções ou medidas restritivas contra autoridades brasileiras no exercício de suas funções.
A proposta altera a Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 2017) e estabelece novas regras para o ingresso de estrangeiros no Brasil.
Objetivo: garantir a soberania nacional e a proteção das instituições democráticas brasileiras.
Medida: impedir a entrada de estrangeiros que tentem punir ou constranger magistrados, parlamentares ou membros do Executivo.
Impacto: restringe a concessão de vistos a essas pessoas.
A crescente tensão entre Brasil e EUA reacende o debate sobre os limites da interferência externa e a necessidade de preservar a soberania nacional no cenário internacional.
