De acordo com a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), a medida vale tanto para os documentos vencidos quanto para os que ainda vão vencer em 2020. Prorrogação deve facilitar o trabalho dos profissionais que operam no segmento de fretamento.
Reprodução/TV Verdes Mares
Os certificados cadastrais de transportadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros que operam por fretamento tiveram a validade prorrogada até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi aprovada na sexta-feira (11) pelo conselho diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e divulgada nesta terça-feira (15). A medida vale tanto para os certificados vencidos quanto para os que ainda vão vencer durante o ano de 2020.
A resolução considera a necessidade de adotar medidas que permitam o funcionamento regular dos serviços de transporte mesmo durante a pandemia de Covid-19 no Estado e a importância de manter o calendário de renovação de registros dos veículos.
Segundo o conselheiro e presidente da Câmara Temática de Transportes, Matheus Teodoro, a decisão sobre a prorrogação da validade dos certificados também tem o objetivo de facilitar o trabalho realizado pelos profissionais que operam no segmento de fretamento.
“Recentemente, também prorrogamos, até o dia 31 de dezembro de 2020, as licenças de operação vencidas ou emitidas após o Decreto Estadual nº 33.519, referentes aos profissionais que operam no segmento de fretamento e turismo. A Arce, como gestora do sistema de transporte intermunicipal do Estado, está cumprindo seu dever de garantir a continuidade destes serviços, zelando pela eficiência econômica e técnica”, afirmou.
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G1
Certificado de veículos de transporte por fretamento intermunicipal tem validade prorrogada até o fim do ano no Ceará
