Política

O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), o cancelamento das patentes e a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. A ação decorre das condenações aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, relacionadas a tentativa de golpe de Estado e outros crimes. De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados a penas superiores a dois anos de prisão pela Justiça comum podem perder o posto e a patente. No…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A suspensão abrange os Três Poderes. Segundo a decisão, os Três Poderes terão 60 dias para revisar e suspender os pagamentos de verbas indenizatórias sem respaldo legal. Flávio Dino destacou a multiplicação incomum de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição, mencionando o pagamento de benefícios extras de fim de ano, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, como exemplos de práticas ilegais. O ministro argumentou que a extensa lista de…