Governo

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação contra 81 prefeituras no Ceará que receberam recursos por meio das chamadas “Emendas Pix”. Esse modelo de repasse, caracterizado pela falta de transparência, já está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte de uma ofensiva nacional que, até o momento, envolve 400 municípios, com a expectativa de ampliação das apurações.Investigação Nacional e Medidas do STFAs investigações foram iniciadas após um ofício da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, responsável pelo combate à corrupção no país. O documento segue uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF, que exige…

Acordo busca resolver de forma negociada a redefinição de limites territoriais entre os estados.Diferente do litígio judicial entre Ceará e Piauí, onde há disputa territorial envolvendo 13 municípios e cerca de 3 mil quilômetros quadrados, o caso entre Ceará e Pernambuco segue por um caminho mais colaborativo. Ambos os estados estão iniciando estudos para propor uma solução acordada, que será posteriormente analisada pelas assembleias legislativas de cada estado.Histórico da divergênciaAs alterações na divisa entre Ceará e Pernambuco foram constatadas entre o Censo Demográfico de 2000 e a Contagem Populacional de 2007, devido a ajustes na malha cartográfica realizada pelo IBGE…