Barracas abandonadas na Praia do Futuro seguem sem prazo para demolição autorizada pela Justiça

Determinação para remoção das estruturas abandonadas é descumprida desde outubro de 2017, e rumos da orla estão indefinidos. Impasse sobre retirada das barracas da Praia do Futuro vai completar 15 anos
Um impasse entre decisões e recursos judiciais mantém o destino de barracas ocupadas e abandonadas na Praia do Futuro, em Fortaleza, incerto. As estruturas deveriam ter sido demolidas até outubro de 2019, mas determinação judicial não foi cumprida. Enquanto isso, a violência urbana e o descaso com o espaço se multiplicam.
A demolição de 18 barracas de praia desocupadas na orla foi determinada pela Justiça Federal em outubro de 2017. Em abril daquele ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) já havia decidido pela derrubada de barracas irregulares construídas na área de praia, com prazo até abril de 2019 para execução, e nada foi feito.
Ao G1, o TRF 5 declarou, em nota, que dois recursos relacionados à derrubada das barracas foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles pedia suspensão da permissão para demolir as estruturas, mas foi negado, no dia 1º deste mês, pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves. Ambos ainda aguardam sentença. Quanto à determinação de demolição das construções, o tribunal afirmou que “cabe à parte vencedora”, ou seja, à União Federal, “requerer o cumprimento”.
Alessander Sales, procurador da República, justifica que a decisão ainda não foi posta em prática por requerer diálogo com todos os envolvidos. “Não fizemos a execução da decisão do TRF quando atingiu prazo de dois anos porque ainda estamos construindo o acordo. Acreditamos que o acordo é melhor para todos. A Advocacia Geral da União (AGU) pediu para demolir as barracas abandonadas, mas ainda não houve decisão, porque as pessoas têm um prazo para se defender”, explica.
O Ministério Público Federal (MPF), destaca Sales, está em negociação com o Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro, criado em maio de 2017 com a participação de instituições públicas e privadas, associações, ONGs, universidades e demais interessados, para discutir a requalificação da orla. Um Termo de Referência para Requalificação da praia foi enviado à AGU para análise. As tratativas, contudo, foram paralisadas em março, devido à pandemia de Covid-19.
A AGU aponta, também em nota, que um pedido da União Federal e do MPF para cumprimento da demolição das barracas abandonadas tramita na 4ª Vara Federal no Ceará. Quanto à readequação dos estabelecimentos ocupados, o processo segue com julgamento pendente.
Sobre o Termo de Referência, a AGU afirma que “verificou que a proposta tem objeto que confronta com o próprio pedido da ação e com o teor dos recursos interpostos pela União, uma vez que se busca na ação a demolição e desocupação de toda a área de praia em discussão”. Assim, a análise e as decisões quanto ao termo cabem à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que ainda não se manifestou.
A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), Fátima Queiroz, aponta que 69 barracas funcionam atualmente na região. Outras 40 estão desativadas e cerca de 20 já estão em decomposição. “São apenas escombros na beira da praia”, diz, complementando que visitantes e trabalhadores lamentam o atual cenário.
“Dá uma sensação de abandono, de insegurança. Visualmente, a imagem da Praia do Futuro fica ferida, e o turista acha um absurdo, porque uma orla tão grande e tão bonita, poderia estar toda ocupada de forma ordenada. Nós que estamos aqui trabalhando, também sentimos isso na pele todos os dias”, alega.
Moradores e visitantes reclamam de abandono de barracas e da insegurança na Praia do Futuro
Foto: Helene Santos
Descaso
Parte do que antes foi espaço de lazer foi ocupado por diversas famílias. Dezenas de barracas de praia foram “reconstruídas”, tornando-se espaços irregulares para suprir um direito fundamental. Às ruínas que não foram ocupadas, resta a exposição à violência urbana.
O vendedor de picolés Manoel Santos, 48, trabalha nas areias da Praia do Futuro há dez anos, relata os efeitos do abandono das estruturas. “Só o que vejo todo dia é gente aí tendo relação sexual, usando drogas, gente que rouba e se esconde nas ruínas. O ruim é pra quem trabalha aqui, como eu, porque o pessoal não quer vir pra cá, por causa do perigo. De dia isso aqui é a ver um museu, todo deserto”, compara.
A equipe do G1 foi abordada por policiais nas duas vezes em que esteve no local. Os agentes alertavam sobre o risco de assalto, constantes na região. Em nota, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) confirmou que a área “recebe policiamento de viaturas e motopatrulhas do 8º Batalhão Policial Militar, 24 horas por dia”, e que “conta com reforço do efetivo do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR)”.
Moradias
Edite Pereira “mora” na Praia do Futuro há 36 dos 77 anos de vida, período em que viu a barraca de praia da qual é dona se transformar em casa. A permanência no local mesmo fora de expediente se tornou cada vez mais necessária para proteger o patrimônio. “Se deixar aqui, o povo invade”, lamenta. “Isso aqui é um cartão-postal também, mas só reformam a Beira Mar, lá ficou uma orla bonita. Aqui é esse monte de ruína, sem segurança”, complementa Francisco Pereira, 46, filho de Edite.
Para Gustavo Oliveira, proprietário de uma escola de surf e morador do bairro desde 1984, derrubar as construções não seria a melhor opção – e sim revitalizar o trecho “velho” da orla. “Porque é como se a Praia do Futuro tivesse dupla personalidade: tem, sim, a parte habitada e com turismo. É uma praia linda, mas que precisa de segurança para realmente ter futuro”.