Após denúncia, Decon-CE recomenda que escolas obedeçam o limite de alunos em avaliações presenciais

Escolas particulares estariam desrespeitando as recomendações de limitação de alunos em momentos presenciais. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, expediu, nesta segunda-feira (21), a recomendação que as escolas obedeçam o limite de alunos em avaliações presenciais, atualmente em 30% da capacidade total. A decisão saiu depois do órgão ter recebido denúncia anônima de que as unidades teriam comunicado sobre o cronograma de provas in loco sem haver liberação total.
Duas redes privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior do Ceará teriam, supostamente, comunicado aos pais e responsáveis de alunos sobre a possibilidade de realizarem avaliações presenciais sem que haja ainda a liberação total dessas atividades por parte das autoridades sanitárias.
“Em razão dessa denúncia, o Decon recomendou aos estabelecimentos particulares que cumpram todos os requisitos normativos necessários para a retomada e que as avaliações sejam realizadas facultativamente na forma presencial até o limite máximo dos alunos da educação infantil e na proporção de 30%”, esclarece a promotora de Justiça Liduína Martins.
Retorno gradual
O cronograma presencial nas escolas privadas nesta etapa da educação básica foi autorizado em Fortaleza e nos 44 municípios que compõem a Região de Saúde da Capital desde o dia 1º de setembro, por meio do decreto nº 33.730. O governador Camilo Santana manteve essa determinação nos decretos seguintes.
Já a partir do dia 1º de outubro, segundo o decreto nº 33.742, as escolas estão autorizadas a voltar com até 35% da capacidade nos 1º, 2º e 9º anos do ensino fundamental e 3º do ensino médio, matriculados em cursos profissionalizantes e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O ensino infantil por sua vez, terá ampliação do limite de 35% para 50%.
“Essas medidas visam a preservação da saúde dos estudantes, dos profissionais de educação e demais pessoas que frequentam os estabelecimentos tendo em vista a continuidade do distanciamento social para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Apesar dessa postura de algumas escolas, estamos otimistas que eles cumprirão a recomendação”, acredita a promotora.
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