Nesta quarta-feira (4), o Governo do Brasil, em parceria com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Essa iniciativa tem como objetivo promover uma atuação coordenada e constante dos Três Poderes para prevenir a violência mortal contra mulheres e meninas. Como parte desse movimento, foi divulgado um vídeo de campanha no qual homens repudiam o crime e convocam outros homens a denunciar e combater o feminicídio no país.
Essa ação é fundamentada no reconhecimento de que a violência de gênero representa uma crise estrutural no Brasil. Dados recentes revelam que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas. Somente em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos por dia, totalizando 15.453 processos, um aumento de 17% em comparação com o ano anterior, demonstrando a gravidade e a frequência do problema.
No mesmo período, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o que equivale a aproximadamente 70 por hora. Além disso, a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou uma média de 425 denúncias diárias ao longo do ano, ressaltando a importância de políticas públicas integradas e contínuas para combater a violência contra as mulheres.
O acordo foi assinado em uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com a presença dos presidentes dos Três Poderes, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, o senador Davi Alcolumbre, representando o Congresso Nacional, e o deputado Hugo Motta, pela Câmara dos Deputados. A proposta visa acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
Entre os compromissos assumidos está a transformação da cultura institucional do Estado, com o enfrentamento do machismo estrutural e a promoção da igualdade de gênero. O pacto também aborda novos desafios, como a violência digital contra mulheres, e estabeleceu um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com a participação dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias, além do monitoramento contínuo e da divulgação de relatórios públicos.
Para mobilizar a sociedade, foi lançada a campanha “Todos juntos por todas”, que convoca especialmente os homens a assumirem um papel ativo no combate à violência. A comunicação inclui um vídeo que reinterpreta a canção “Maria da Vila Matilde”, na voz masculina, e a criação do site TodosPorTodas.br, que reúne informações sobre o pacto, canais de denúncia e orientações para o engajamento da população na luta contra o feminicídio.
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