TJCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado têm dez dias para se manifestar sobre reabertura de bares

Abrasel quer ajustar um plano de retomada econômica para o setor de entretenimento para que os empresários possam se programar. Empresários cobram do Governo e da Prefeitura um plano de retomada para o setor.
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Após a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) solicitar ao Poder Judiciário que o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza apresentassem o plano de retomada econômica para o setor de entretenimento, o Tribunal de Justiça determinou, na última quarta-feira (16), que o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio se manifestem sobre o assunto no prazo de 10 dias.
O TJ ainda negou o pedido de liminar feito pela Abrasel, o que significa que ele só decidirá sobre o caso após a manifestação do Governo e da Prefeitura. A decisão foi anunciada neste sábado (19), no portal do TJCE.
Neste sábado, o governador anunciou que o serviço de aulas presenciais será ampliado em outubro para mais séries nas escolas da macrorregião de Fortaleza, onde aulas já estão parcialmente autorizadas. As escolas deverão retornar com até 35% da capacidade total de alunos. As creches e pré-escolas terão o limite de alunos em sala de aula ampliado para 50% do total.
De acordo com o advogado da Abrasel, Rafael Albuquerque, os representantes do setor de entretenimento tentaram falar com o Governo e com a Prefeitura diversas vezes, para ajustar um plano de retomada econômica para o setor, mas o diálogo foi cessado. Isso fez com que a instituição recorresse ao Poder Judiciário no último mês de agosto e também em setembro, porque, afirma o advogado, o Governo “privilegiou alguns setores em detrimento de outros, apesar de os indicadores epidemiológicos terem baixado”.
“Não estamos pedindo a retomada econômica imediata, mas sim um plano, porque o primeiro anunciado foi descumprido. Ele havia estabelecido indicadores epidemiológicos para serem alcançados como critérios de liberação para cada fase do plano anunciado, e todos eles foram atingidos. Entretanto, só alguns da fase 4 foram agraciados, outros não”, diz Rafael Albuquerque.
O advogado pontua que o setor de entretenimento vive “em um limbo”, uma vez que não há uma previsão de retomada econômica a volta. Ele reclama porque os empresários precisam se programar. “O setor de entretenimento concordou em ficar na fase 4. Os indicadores foram alcançados, a curva foi achatada, mas mesmo assim não há data para voltarmos, já que o diálogo foi cessado por eles [Governo e Prefeitura]”, destaca.