No Ceará, 74 mulheres foram vítimas do último estágio da violência doméstica nos últimos dois anos e seis meses. Todas elas morreram em crimes nomeados pela lei como feminicídio, assassinadas pela condição do seu sexo. Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), foi aprovada na última semana projeto que visa dar visibilidade às leis de proteção à mulher e aos canais para denúncias, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB). A proposição 115/19 trata da fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs do sistema rodoviário intermunicipal divulgando a Lei Federal 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e a Lei Federal 13.642/2018 (Lei Lola).
O texto destaca ainda que os cartazes contenham informações claras sobre essas leis, bem como o número do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher (Disque 180), de modo a divulgar as diversas formas de violência contra a mulher e impulsionar as reflexões sobre o combate a esse tipo de violência. Além disso, devem estar posicionados em local de fácil visualização do público e com informações legíveis.
Segundo Augusta Brito, que é também procuradora Especial da Mulher na Assembleia, a proposta considerou o grande fluxo de pessoas que usam os meios de transporte intermunicipal diariamente como um forte mecanismo para divulgar essas leis. “Devemos compreender a importância da ampla divulgação desses mecanismos legais de proteção à mulher que é vítima de violência, quando esta ocorre de diversas formas, sejam ações ou omissões baseados no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ou mesmo aqueles crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como os que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”, salientou a parlamentar.
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