Advogado agredido por policiais militares em 2016 deverá receber R$ 10 mil do Estado do Ceará

O advogado afirma que a agressão ocorreu depois de ele ter sido chamado por um cliente que estava sendo abordado por dois PMs. Um advogado agredido por dois policiais militares em março de 2016 deverá receber R$ 10 mil do Estado do Ceará por danos morais. A decisão foi tomada pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no mês agosto deste ano.
O advogado Francisco Rodney Pinheiro dos Santos afirma que a agressão ocorreu depois de ele ter sido chamado por um cliente que estava sendo abordado por dois PMs. O criminalista foi chamado para prestar seus serviços advocatícios.
Após chegar ao local da ocorrência e se identificar como advogado do cliente, Rodney foi “chamado de vagabundo, além de golpeado com dois tapas no rosto e um empurrão”. As ações dos PMs foram vistas por testemunhas.
De acordo com o juiz relator do caso, André Aguiar Magalhães, “tem-se como certa a existência de procedimento desproporcional por parte dos policiais militares envolvidos no episódio noticiado”. Conforme o magistrado, o valor da multa deve levar em consideração vários pontos, como a extensão do dano, a situação econômica das partes e o grau de culpa do ofensor.
Multa fixada
Na ação, o advogado havia pedido que o Estado fosse condenado ao pagamento de R$ 30 mil a fim de reparar o dano moral sofrido. O Governo argumentou que o valor da indenização estava muito acima “do padrão do requerente” e alegou que se fosse aprovado, o advogado teria “enriquecimento ilicito”.
Antes da decisão da Turma Recursal do Tribunal de Justiça, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza já havia fixado a multa em R$ 10 mil, mas o Estado ainda tentou recorrer novamente a fim de baixar o valor para R$ 2 mil.
Os policiais militares foram representados à Controladoria Geral de Disciplina (CGD) por abuso de autoridade e constrangimento ilegal em concurso de pessoas. Segundo a decisão judicial, eles foram considerados culpados e punidos pelas transgressões de forma administrativa.