O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar a reunião agendada para discutir o novo Código de Ética da Corte, revelando divisões internas sob intensa pressão política e midiática.
O encontro, que incluiria um almoço marcando o primeiro da gestão de Fachin, foi retirado da agenda sem uma nova data definida. A discussão só deverá avançar após o Carnaval, visando ajustes na pauta em busca de consenso.
Fachin havia destacado o código como uma das principais bandeiras de sua presidência, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora para promover “autocorreção” e maior transparência. Essas medidas foram uma resposta às críticas sobre condutas de ministros e polêmicas envolvendo o caso do Banco Master, incluindo a atuação de parentes de ministros como advogados em casos relacionados.
A proposta tem como objetivo estabelecer normas claras para evitar conflitos de interesse em julgamentos do Supremo, mas enfrentou resistência imediata de outros membros do Tribunal, especialmente de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Poucas horas antes do cancelamento, ambos emitiram posicionamentos públicos sobre o assunto.
Moraes argumentou que as proibições constitucionais e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já são suficientes, afirmando que “os juízes, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam casos com ligações pessoais ou familiares”. Toffoli, relator do caso Master no STF, mencionou a necessidade de “autolimitação” e o direito a ganhos empresariais com moderação. Gilmar Mendes lidera um grupo que teme que o código possa limitar a independência judicial.
Há especulações nos bastidores de que a reunião para criar o Código de Ética poderia ser inviabilizada pela falta de quórum, frustrando a tentativa de Fachin de demonstrar uma renovação institucional após 8 de janeiro.
Esse recuo estratégico tem como objetivo evitar um desgaste precoce para o presidente do STF, que assumiu o cargo em meio a tensões internas e externas. A assessoria de Fachin justificou o adiamento como uma questão de ajustes na agenda, mas membros do STF confirmam o desconforto generalizado entre os ministros.
Quais são as críticas feitas a Moraes e Toffoli no caso Master?
Toffoli e Moraes têm sido alvo de críticas por suas atuações no desenrolar do caso do Banco Master. As críticas giram em torno de possíveis conflitos de interesse e acusações de parcialidade no processo.
Como relator, Toffoli é questionado por impor sigilo absoluto ao processo logo após viajar em um jato particular com um advogado do banco investigado por fraudes bilionárias. Além disso, ele ordenou uma acareação entre diferentes pessoas sem solicitação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, o que foi interpretado como uma interferência indevida. Ele também retirou provas policiais e levantou suspeitas de proteger os envolvidos no caso.
O escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, que foi cancelado após a liquidação da empresa, gerando suspeitas de advocacia administrativa e influência em decisões judiciais relacionadas ao caso.
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