O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A suspensão abrange os Três Poderes.
Segundo a decisão, os Três Poderes terão 60 dias para revisar e suspender os pagamentos de verbas indenizatórias sem respaldo legal.
Flávio Dino destacou a multiplicação incomum de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição, mencionando o pagamento de benefícios extras de fim de ano, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, como exemplos de práticas ilegais.
O ministro argumentou que a extensa lista de ‘indenizações’, resultando em supersalários, não tem precedentes no Brasil nem em países mais ricos do mundo.
A suspensão abrange todo o território nacional e inclui os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto a nível federal quanto estadual.
Combate aos penduricalhos
Flávio Dino também ressaltou a importância de o Congresso aprovar uma lei para estabelecer claramente quais verbas indenizatórias podem ser exceções ao teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do STF.
Ele enfatizou que esse é o caminho mais eficaz e rápido para acabar com práticas abusivas referentes aos penduricalhos, visando uma justiça remuneratória efetiva em prol da valorização dos servidores públicos e da eficiência do serviço público.
A decisão de suspender os penduricalhos foi tomada em um caso no qual Dino negou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um juiz de Minas Gerais.
Por fim, o texto destaca que o PT solicitou ao TSE a proibição do impulsionamento pago de conteúdos críticos aos governos durante a pré-campanha eleitoral.
