O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE) está promovendo uma campanha de conscientização sobre a importância do profissional corretor de imóveis, direcionada aos moradores, síndicos, porteiros e zeladores de condomínios, em parceria com a Assossindicos e a Gestart Condomínios. O objetivo da ação, chamada “Síndico não é corretor. Porteiro não é corretor”, é informar a população sobre os riscos envolvidos na negociação de imóveis feita por pessoas não habilitadas e reforçar que apenas corretores registrados no Conselho estão legalmente autorizados a intermediar transações imobiliárias.
A iniciativa surge após o recebimento de denúncias feitas por corretores de imóveis ao Conselho sobre casos em condomínios no estado. De acordo com o presidente do Creci-CE, Tibério Benevides, há relatos de síndicos, porteiros, zeladores e outros funcionários atuando como intermediários em processos de venda e locação de imóveis, mesmo sem a devida habilitação profissional.
Ele ressalta que essas práticas configuram exercício ilegal de uma profissão regulamentada, mesmo sem a intenção de causar prejuízos, e podem caracterizar desvio de função, uma vez que os trabalhadores deixam de desempenhar suas atribuições formais para se envolver em negociações imobiliárias não permitidas. Benevides também observa que essa atuação irregular pode expor os moradores a riscos, como a entrada de pessoas não autorizadas nos condomínios, o que pode facilitar a ocorrência de furtos ou roubos.
A campanha será divulgada nas redes sociais do Creci Ceará, da Assossindicos e da Gestart Condomínios. Além disso, será realizado o envio de material educativo para porteiros e zeladores em condomínios de Fortaleza, mensagens informativas para síndicos associados, palestras voltadas para corretores e síndicos, e ações presenciais em unidades residenciais da capital, com o apoio da van do Creci Itinerante.
Segundo a Assossindicos, a intenção da campanha é reforçar os limites legais das funções desempenhadas dentro dos condomínios. O presidente da entidade, Saulo Venâncio, destaca que síndicos não devem se envolver em atividades de intermediação imobiliária, pois estariam infringindo a lei. Ele ressalta que cada profissão tem suas atribuições específicas e destaca o corretor de imóveis como o único profissional qualificado e legalmente autorizado para realizar negociações dessa natureza. A entidade tem o objetivo de orientar os síndicos para evitar que se envolvam em intermediações ilegais.
A vice-presidente da Assossindicos, Diva Firmino, menciona que a campanha terá várias frentes de atuação e que busca disseminar informações para os condôminos, que às vezes podem encorajar funcionários ou gestores a conduzir negociações informais. Ela destaca que a atuação informativa visa reduzir essas situações e garantir que apenas profissionais habilitados realizem as intermediações.
A Gestart Condomínios, que administra 850 condomínios, ressalta que o desvio de função resultante do exercício ilegal da corretagem representa impactos operacionais e administrativos. A CEO da empresa, Luciana Lima, afirma que porteiros e zeladores têm funções bem definidas e que sua participação em negociações imobiliárias pode prejudicar o condomínio. Ela acredita que a campanha ajudará a ampliar a compreensão sobre as consequências dessas práticas.
O material educativo da campanha orienta os moradores e síndicos a verificarem se o profissional responsável pela negociação está devidamente registrado no Creci-CE. A consulta pode ser feita gratuitamente no site do Conselho. A entidade destaca que a profissão é regulamentada por lei e decreto, o que torna obrigatória a atuação de um profissional credenciado para garantir a segurança jurídica nas transações. Segundo Benevides, apenas o corretor registrado pode assegurar que toda a documentação e os valores estejam em conformidade com a lei, evitando riscos para o patrimônio das partes envolvidas.
O Creci-CE também enfatiza que denúncias sobre práticas irregulares podem ser feitas através da Ouvidoria do Conselho, pelos telefones de atendimento: 3231-6744 e WhatsApp (85) 98869-0730.
