O governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei com o intuito de fortalecer e alinhar o programa Ceará Educa Mais à Política Nacional de Educação (PNE), conforme estabelecido na Lei Federal 14.945/2024, que contempla o Novo Ensino Médio. Com essa medida, o programa também passará a se adequar à nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Em suas redes sociais, o governador destacou a importância da proposta, ressaltando a busca por mais qualidade, equidade e oportunidades na rede pública estadual de ensino. Além disso, ele destacou a valorização dos profissionais, a melhoria na gestão escolar e o estímulo ao protagonismo dos estudantes. O projeto também prevê a criação do Agente de Equidade, que irá apoiar as escolas nas ações de Educação Especial Inclusiva, visando uma educação mais moderna, inclusiva e transformadora.
A reestruturação dos oito eixos do programa Ceará Educa Mais, criado em 2021, ampliará as ações para consolidar a qualidade da educação pública cearense, buscando avanços no acesso, gestão do ensino e protagonismo estudantil. Adicionalmente, a proposta permitirá a implementação do Agente de Equidade nas escolas da rede pública estadual, com o intuito de contribuir voluntariamente para as atividades de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Os novos eixos do programa incluem a promoção do Ensino em Tempo Integral, o desenvolvimento e valorização de profissionais da educação, a liderança e gestão escolar para resultados de aprendizagem com equidade, a gestão democrática da rede escolar, a qualificação pedagógica da infraestrutura, o ingresso no Ensino Superior com qualificação acadêmico-científica, profissional e protagonismo estudantil, a educação em direitos humanos, cidadania, ambiental, inclusiva, acolhedora, e com respeito à diversidade e pluralidade dos sujeitos, e a educação digital.
A implementação desses eixos será realizada por meio de estratégias de gestão, ensino e financiamento de projetos, programas e ações complementares, visando a estruturação dos ambientes escolares, a avaliação da aprendizagem e do sistema nos diversos níveis, modalidades e etapas da educação básica.
O Novo Ensino Médio, previsto na Lei Federal 14.945/2024, estabelece uma carga horária mínima anual de 1.000 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias letivos por ano. Além disso, a formação geral básica terá uma carga horária de 2.400 horas, com disciplinas importantes como história, biologia, sociologia e educação física. A regulamentação dos itinerários formativos pelo CNE exigirá a oferta obrigatória de pelo menos dois itinerários por escola, visando garantir diversidade e aprofundamento curricular. O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) continuará baseado nos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sem considerar os itinerários formativos, com o objetivo de promover uma avaliação mais uniforme dos estudantes. A implementação dessa política será gradual, começando em 2025 para a primeira série do ensino médio e sendo expandida para as séries seguintes nos anos seguintes.
