Um estudo realizado pela Transparência Internacional encontrou sérias falhas nos governos estaduais em relação à divulgação de informações sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares e o andamento de obras públicas. De acordo com os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública 2025, apenas três estados brasileiros são transparentes em relação às emendas parlamentares: Acre, Minas Gerais e o Distrito Federal.
Com o aumento dos valores destinados no Orçamento por meio de emendas parlamentares, essas informações se tornam essenciais para fiscalizar o uso do dinheiro público. A nível federal, o valor destinado a essas emendas já atingiu R$ 50 bilhões, equivalente à metade das verbas discricionárias.
Os Estados que obtiveram as melhores notas no índice foram o Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89) e Distrito Federal (85). Por outro lado, os Estados com as piores notas, consideradas “regulares”, foram Sergipe (51), Piauí (51), Acre (50), Roraima (48) e Amapá (47).
Renato Morgado, da Transparência Internacional, aponta que a falta de transparência prejudica o combate à corrupção, uma vez que parte dos recursos de emendas tem sido alvo de esquemas ilícitos. O gerente ressalta a importância da transparência tanto na prevenção quanto na detecção de corrupção.
Os Estados foram notificados dos resultados do estudo e puderam contestar as avaliações. Segundo a entidade, após contestações, 26 estados solicitaram reavaliação e fizeram 490 aprimoramentos.
O estudo destacou também a falta de informações sobre emendas estaduais e federais em diversos estados, assim como a transparência na execução de obras públicas. Apenas três estados apresentaram informações completas sobre o andamento das obras e cinco sobre a execução financeira.
Apesar dos avanços desde a última avaliação em 2022, ainda existem lacunas na transparência e integridade dos governos estaduais. O estudo aponta melhorias em algumas áreas, como na regulamentação da Lei Anticorrupção, vedação de nepotismo, proteção a denunciantes e gestão de conflitos de interesse.
Em resumo, o estudo da Transparência Internacional revelou a necessidade de maior transparência e prestação de contas por parte dos governos estaduais, especialmente em relação ao uso de recursos de emendas parlamentares e andamento de obras públicas.
