O Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE) emitiu uma nota criticando as declarações de membros do Governo Federal e a postura adotada pela administração nas últimas semanas, em relação à intenção de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O SINDFCS destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, apontando que ele tem atacado o setor de formação de condutores por mais de 60 dias sem apresentar qualquer projeto formal, proposta técnica ou minuta. O sindicato ressaltou que diversas audiências públicas foram realizadas no Congresso Nacional com a participação de entidades representativas, especialistas e a sociedade civil, mas o Ministério dos Transportes e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) não apresentaram oficialmente nenhuma proposta.
Segundo o Sindicato, o setor de autoescolas tem sido ignorado, apesar de ter propostas para diminuir os custos e simplificar os processos, mas não tem sido recebido pela Senatran para discutir. Essa postura é vista como uma medida populista, sem compromisso real com a segurança viária, criticou o grupo.
No Ceará, mais de 365 empresas atuam no setor, empregando mais de 5 mil pessoas diretas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o governo a dar continuidade à discussão sobre o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da CNH, conforme o ministro Renan Filho. Está previsto um ciclo de audiências públicas, pelo Ministério dos Transportes, para abordar o assunto.
O ministro argumenta que o fim da obrigatoriedade pode reduzir em mais de 80% os custos relacionados à CNH, tornando o acesso à Carteira mais democrático. Por outro lado, entidades de segurança viária criticam a proposta, alegando que aprender a dirigir com familiares e amigos desconsidera normas de segurança e fiscalização, podendo incentivar maus hábitos nos novos condutores e comprometer a segurança no trânsito no futuro.
A nota divulgada pelo Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE) em relação à proposta do governo de eliminar a obrigatoriedade das aulas pode ser lida na íntegra no texto acima.
