Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação de amante. O entendimento está baseado em vedação legal presente nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002. O entendimento ocorreu durante apreciação de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o pagamento do valor do seguro de vida à beneficiária indicada pelo segurado morto. Por maioria, o colegiado deu parcial provimento a recurso especial e reformou…

A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu, temporariamente, a namorada do advogado criminalista Carlos Eduardo Martins Lima de 31 anos. Cadu, como era conhecido na Grande Porto Alegre, foi encontrado morto no início deste mês em Florianópolis. Além dela, mais quatro pessoas estão presas pelo crime. Ela, segundo a polícia, não deu detalhes. O corpo do advogado foi encontrado por populares que ligaram para o 190. O crime Segundo a polícia, o corpo apresentava perfurações na área da cintura. Conforme os investigadores da Delegacia de Homicídios, os ferimentos não foram feitos com uma faca e, sim, com algum objeto pontiagudo que ainda…

A Justiça de Goiás negou pedido de prisão preventiva do pastor Osório José Lopes Júnior, réu por supostamente aplicar golpes milionários em fiéis de Goianésia, no centro de Goiás, e denunciado por estelionato pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A decisão considerou que as acusações contra o religioso, que diz ser inocente, já são analisadas pelo Judiciário paulista. Proferida na segunda-feira (28/3), a decisão é da juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, da comarca de Goiânia. Uma semana antes, a Justiça…

O vereador de São José do Xingu (MT) Marcos Rogério Pereira Nunes (PSB) foi preso em flagrante na madrugada de ontem suspeito de agredir com um soco a esposa Onilaine Souza Pessoa, de 43 anos. De acordo com o boletim de ocorrência, o casal estava em uma distribuidora da cidade e discutiram após ele sair do local com amigos sem avisá-la. Marcos Rogério, conhecido como "Bugão", foi detido, mas pagou fiança no valor de R$ 2 mil e acabou liberado após audiência de custódia. Consta no registro policial que Onilaine afirmou que essa não teria sido a primeira agressão física…

Em meio aos debates sobre flexibilizar restrições relacionadas à Covid, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda que, para entrada no país, testes de detecção da doença não sejam mais exigidos de turistas vacinados. A quarentena obrigatória para não vacinados também seria dispensada, de acordo com a orientação. tualmente, a Portaria Interministerial nº 666/2022 regulamenta as regras para entrada no Brasil. O comprovante de vacinação é obrigatório, assim como a realização de teste prévio. A recomendação, explicitada na Nota Técnica nº 40/2022, expõe o novo cenário da emergência sanitária, com avanço da vacinação e redução dos casos e óbitos por Covid.…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que entre os dias 14 e 18 de março foram emitidos 96.425 novos títulos de eleitor, em todo o Brasil e no exterior, para jovens entre 15 e 18 anos de idade. Para votar na eleição de outubro, é preciso emitir o documento até o dia 4 de maio. O procedimento pode ser feito inteiramente online. As novas emissões ocorreram durante uma semana de mobilização dos jovens promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais, e que contou com a adesão de diversas personalidades, incluindo artistas nacionais como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também…